No final de 2020, o governo do estado de São Paulo contrariou um acordo histórico entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e todos os estados da federação para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor da saúde no país inteiro. Com essa decisão, saltou de 0 para 18% a cobrança sobre remédios, tratamentos, exames e dispositivos médicos e odontológicos a partir de janeiro deste ano, em plena segunda onda da pandemia de Covid-19.
Com o fim da isenção de ICMS na saúde em São Paulo, brasileiros do país inteiro serão afetados, já que grande parte da indústria especializada fica no estado. As consequências serão graves, como aumento nos preços de planos e tratamentos, fechamento de leitos, desemprego na indústria e migração em massa dos pacientes para o SUS. Tudo isso afetará diretamente a vida das pessoas.
Veja, ponto a ponto, o tamanho do problema:
Planos e tratamentos mais caros
Apenas entre os membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se que o ICMS com alíquota de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão, em plena pandemia, período que registra redução de receitas com cirurgias e tratamentos eletivos, ao mesmo tempo que aumentam as despesas dos hospitais com adaptações necessárias à prevenção e ao tratamento de casos de Covid-19. Isso deve repercutir nos preços de medicações, procedimentos e planos de saúde. Quimioterapias, hemodiálises, diversos outros tratamentos e equipamentos devem ficar mais caros.
SUS desabastecido
Segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), os preços de diversos equipamentos importantes podem ficar impraticáveis para hospitais públicos. Cerca de 65% dos importadores e distribuidores de materiais hospitalares terão de deixar de atender o SUS durante a maior crise sanitária da história recente.
Aumento do desemprego
Com um novo imposto no contexto de prejuízos acumulados durante a pandemia, unidades privadas de saúde e indústrias terão de se adaptar para continuar em operação. A Abraidi estima que 72% das empresas do setor demitirão funcionários, o que agrava o cenário geral da economia brasileira. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil já era de 14,3% no terceiro trimestre de 2020, o equivalente a 14,1 milhões de pessoas.
Dispositivos médicos mais caros
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), 70% dos dispositivos médicos que abastecem o Brasil saem do estado de São Paulo. O fim da isenção do ICMS deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, stents, marcapassos e desfibriladores implantáveis.
Fechamento de hospitais
Com a postergação de cirurgias e procedimentos eletivos, os hospitais privados perderam de 17% a 20% da receita ao longo da pandemia até agora, segundo estimativa da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Com o agravamento da crise desencadeado pelo novo imposto paulista, muitos estabelecimentos podem não resistir, o que é especialmente grave num contexto de pandemia. Segundo o Conselho Federal de Medicina, menos de 10% dos municípios brasileiros têm leitos de UTI no SUS. Ou seja, apenas 466 de um total de 5.570 municípios. Não é só. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, cerca de 70% das cirurgias de alta complexidade do SUS acontecem em hospitais privados. Ao mesmo tempo, 54% dos municípios brasileiros não têm nenhum hospital e mais da metade dos que têm só contam com a rede privada.
