Anahp reconhece esforço do Congresso em busca da solução, mas entende que ainda não existe receita confiável para bancar os adicionais R$ 13 a R$ 16 bi/ ano
Desde o início das discussões sobre a proposta de se estabelecer um piso salarial para a Enfermagem, as organizações de saúde alertam para a necessidade de estabelecer uma fonte de recursos para essa nova despesa, insustentável para o fluxo de caixa de muitas instituições, sobretudo pequenos hospitais e filantrópicos. Com uma Emenda Constitucional (127/22) promulgada em dezembro, o Congresso tentou avançar nesse objetivo, mas a questão ainda não foi solucionada, na opinião da Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados.
“Reconhecemos o esforço dos parlamentares, mas entendemos que a emenda é genérica e baseada em fundos que não estão claros ou garantidos. Não podemos assumir um compromisso permanente com lastro em uma receita que, em seis meses, talvez nem exista mais”, avalia o diretor-executivo da Anahp, Antônio Britto.
O executivo lembra que serão necessários cerca de R$ 13 a R$ 16 bilhões anuais para bancar o piso e a Anahp segue alertando que, mesmo com as movimentações recentes no Legislativo, não foi construída uma estrutura financeira confiável para fazer frente à despesa. “Com toda a humildade, procuramos mostrar aos enfermeiros e às autoridades que o problema da fonte de receita permanece”, resume.
Para ele, qualquer promessa de reajuste nesse cenário é uma ilusão ou será materializada em bases precárias e insustentáveis. “Nós reconhecemos o valor dos profissionais de saúde e temos profundo respeito por todas as categorias, mas o estabelecimento de pisos salarias só poderá ser feito quando houver fontes de receitas concretas e definitivas”, finaliza.
Piso
O piso salarial para os profissionais de Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022, mas o pagamento encontra-se suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
