Como tema central há anos, o subfinanciamento do sistema público foi palco de debate no Conahp 2022
“O financiamento do sistema de saúde e o papel da integração público-privado para a sustentabilidade do setor” foi tema de debate nesta sexta-feira (11), durante o último dia do Conahp 2022. No centro das discussões, os debatedores apontaram a falta de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e exaltaram a importância da atenção básica.
Gonzalo Vecina, médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), ponderou que, em relação a críticas ao SUS, deve ser considerado que o sistema tem 30 anos, existindo elogios e críticas a serem feitas. Entre as críticas, segundo ele, está a verba destinada ao sistema, muito menor do que para a saúde suplementar quando comparada a países com ou sem sistemas universais.
“9% do PIB brasileiro está destinado ao setor privado, enquanto 4% ao público. O investimento federal, que gira em torno de R$ 260 milhões, tem que dar conta de 212 milhões de usuários, enquanto o setor privado atende menos com mais”, afirmou Vecina.
Adriano Massuda, professor da FGV- EAESP, que já foi secretário municipal de Saúde de Curitiba-PR e secretário-executivo substituto e secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos no Ministério da Saúde, concordou com Vecina sobre a falta de financiamento e ressaltou que os municípios acabam sendo os mais abalados, uma vez que ali acontece a compra de insumos, o pagamento da folha de colaboradores etc. Ele ainda mencionou o subfinanciamento fazendo uma analogia com países europeus. “Lá, de cada 10 reais, 7 ou 9 vão para a saúde pública, aqui esse número não passa de 4.”
Como solução, Massuda disse ser preciso repensar a política de austeridade, com valores corrigidos pela inflação. Além disso, ele sugeriu uma releitura do pacto federativo, ou seja, uma melhor distribuição de responsabilidades entre os entes federados. “A municipalização foi importante para capitalizar a rede assistencial, inclusive na resposta à Covid-19.”
Vecina concordou que a experiência com a pandemia mostrou muitos caminhos. “A gente percebeu que precisamos fortalecer um sistema de saúde universal, integral. Ofertar não apenas teste, mas oferecer leito, por exemplo”, afirmou, destacando que a regulação deve ser repensada e a integração entre saúde pública e suplementar também, independentemente de questões financeiras, mas de forma “democrática”.
Além da distribuição do orçamento, os palestrantes discutiram como ele chega à população. Massuda relembrou o protagonista da reforma sanitária que deu início ao SUS em 1988. “Sergio Arouca falava que a reforma sanitária não é administrativa, tem que ganhar a sociedade”. O ex-secretário sinalizou que, para uma saúde de qualidade e para que a equidade seja promovida, é necessário fortalecer a atenção primária, melhorar a conectividade, a eficiência do gasto, a relação público-privado, a formação profissional e a tecnologia em saúde, além de rever a questão da regionalização.
Considerando que “a saúde começa na ponta” dos 5.570 municípios, Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) também destacou que “os sistemas públicos e privados do mundo estão apostando em uma atenção primaria de qualidade, que entregue, resolva 80% dos casos”, reiterando a importância do SUS e discussão sobre seu financiamento e funcionamento. “As vacinas vêm do SUS, os atendimentos em casos de acidentes nas estradas são feitos pelo SAMU, e assim por diante.”
Junqueira afirmou ainda que qualquer plano não será tangível se a rotatividade de gestores diminuir, pois o alinhamento de planos estratégicos depende dessa constância. “Em 34 anos de SUS, foram 31 ministros.”
Ele ressaltou que um município já teve, em três anos de mandato do prefeito, 17 secretários de Saúde, ponderando ser necessário um plano mais estratégico e baseado em evidência para a alocação de recursos. Para isso, citou as emendas parlamentares, que nem sempre são destinadas para o que é necessário no SUS, seja uma UPA, um hospital especializado, ou equipamentos de mamografia.
