Anahp participa de audiência pública e reforça necessidade de consenso entre o setor e governo
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoveu hoje, 07 de julho, uma audiência pública com diversos players do setor para discutir a integração de dados na saúde e prontuário eletrônico único, proposta do Projeto de Lei (PL) 3814/2020, comandada pela deputada Adriana Ventura. Representando a Anahp, o diretor-executivo Antônio Britto participou da reunião e começou expressando o desejo de que o tema tenha um resultado como o que ocorreu com a telessaúde, em que houve o encaminhamento de um texto praticamente consensual entre as partes.
Britto também reforçou a necessidade imperiosa de um prontuário eletrônico único. “Ele irá contribuir com o paciente, principalmente em termos de prevenção, e com o sistema, de modo a evitar desperdícios e a fortalecer a inadiável melhoria na gestão do SUS”, afirmou, pontuando que a questão não deve ser sobre haver ou não a implantação, mas, sim, como e com qual finalidade será utilizada.
A fim de aprofundar alguns pontos sobre este debate, o executivo explanou sobre alguns aspectos que estão insuficientemente resolvidos no PL, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Entre eles, está a necessidade do consentimento do paciente para qualquer outra atividade que não seja a formulação de políticas públicas, o atendimento ao próprio paciente e para pesquisas clínicas, desde que o dado esteja anonimizado. “Antes de ingressarmos, precisamos ter um pacto sobre a necessidade de proteção desses dados”, disse, acrescentando, ainda, que é preciso ser restritivo no uso de dados para outras finalidades.
O diretor-executivo também pontuou a preocupação da Anahp em relação à dimensão inicial tão ampla que tem sido vinculada a este projeto. “Propomos que haja uma hierarquização de prioridades, juntamente com o DataSUS e todos os envolvidos. Por onde queremos começar? Vacinação? Dados sobre internação e alta complexidade? A tentativa de começar por tudo provavelmente levará a resultados frustrantes”.
Outra questão levantada por Britto é a necessidade, apontada no PL, de estabelecer uma plataforma única. “Queremos mesmo que haja um repositório com todas as informações, de todas as pessoas? Ou preferimos praticar a interoperabilidade? A interoperabilidade supõe a possibilidade de que as bases possam estar mantidas onde estão, desde que o setor público tenha acesso permanente, total e imediato. Ela não supõe, nem exige, que haja um repositório único. É realmente necessário fazer uma migração de trilhões de informações, pelo menos nesse primeiro momento?”, questionou.
O executivo concluiu sua participação reiterando a “total e profunda concordância” da Anahp com a necessidade de avançar em relação à interoperabilidade e com a sugestão de que os pontos abordados tenham uma maior reflexão.
