Dados pessoais são o ativo mais valioso do século 21 e sua privacidade está no foco do Governo Federal
Para quem utiliza redes sociais, não é nenhuma novidade procurar um produto no Google e de repente sua timeline estar cheia de anúncios desse mesmo produto. O que parece “telepatia virtual” nada mais é que o acesso aos seus dados de pesquisa correndo por aí na mão dos anunciantes das empresas interessadas no seu consumo. A privacidade dos seus dados é talvez o que você tenha de mais valioso para esse mercado que no Brasil ainda vive na transição entre o legal, ético, e o que pode oferecer risco.
Mas isso tem data e hora para ser regulado. A partir de 16 de agosto de 2020, entra em vigor a Lei geral de proteção de dados (LGPD), um conjunto de medidas que visa regulamentar a exploração de acesso às informações sobre sua vida e seus hábitos. E o setor de saúde também entrará na regra.
Durante o Conhap (Congresso Nacional de Hospitais Privados), realizado em São Paulo pela Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados), o tema foi discutido durante a plenária “A saúde diante da Lei Geral de Proteção de Dados”, que teve a exposição do cenário europeu, que já é regulado, feita por Mariana Jorge, responsável pela proteção de dados do hospital português José de Mello Saúde.
“Quando falamos nesse assunto surgem duas reações antagônicas: sono ou pânico. Há quem se importe muito e se preocupa com o que se pode ou não fazer e quem não está se importando muito, ainda. O fato é que o setor de saúde tem acesso privilegiado a dados pessoais interessantes para o mercado, mas temos o direito de ir até o limite do direito da outra pessoa”, diz Mariana.
Em Portugal, a implementação das mudanças exigiu algumas mudanças nos processos que levaram em conta um inventário sobre como os dados são guardados, divulgados e utilizados, a avaliação dos riscos para os donos desses dados e a adoção de medidas técnicas e organizacionais que levaram em conta os sistemas utilizados, a revisão de processos e os instrumentos legais disponíveis.
“Para implantação ao novo modelo é necessário ultrapassar algumas barreiras. A primeira é o desconhecimento e o ceticismo em relação a proteção de dados. Médicos, enfermeiros e cuidadores, ou seja, as pessoas que estão na prática diária não têm ideia do que é a LGPD e nem querem ter, afinal não faz parte do trabalho cotidiano deles. Então, a primeira coisa a se fazer é expor para esses profissionais quais são os riscos de se falhar no que é pressuposto pela lei. Porque eles precisam assumir esse risco”, diz Mariana.
Segundo a especialista, o início desse processo de adaptação leva em conta algumas ações. Primeiro é necessário diagnosticar o compliance, afinal, não há uma cartilha e cada unidade de saúde tem sua realidade particular. Implementar medidas com grupos de trabalho, já que não há um profissional que sozinho seja capaz de cuidar de todas as pontas do processo. Monitorar se essas medidas foram bem aplicadas e estabelecer uma liderança que receba todos os relatórios.
‘Mas acima de tudo, a abordagem tem que ser centrada no paciente. Não há a necessidade de uma política de dados para cada um, mas tem que ter a ver com o contexto das pessoas, com a cultura de cada um”, afirma.
Depois desses primeiros passos, algumas medidas técnicas devem tomar espaço, como prevenir falhas e garantir a interoperabilidade do sistema, ter controle de autenticação, garantir a integridade de dados e evitar o vazamento e a perda dessas informações.
Para o advogado especializado na proteção de dados digitais, Lucas Magalhães, o Brasil precisa correr. “Temos pouco tempo para que tudo isso seja preparado, nada se resolve com um mês de antecedência. Desde o surgimento dessa discussão, as pessoas passaram a entender melhor a importância da proteção de dados, e na saúde isso é mais importante ainda, afinal, dados bancários que sejam vazados causam dor de cabeça que pode ser curada, mas dados sobre sua dor de cabeça são muito pessoais para serem expostos”, afirma.
Cartilha
Diante da importância do tema, a Anahp lançou hoje (27), durante o evento, um material para auxiliar hospitais na adequação à LGPD. A cartilha também está disponível em plataforma digital e pode ser baixada gratuitamente: https://bit.ly/2OSSExA
“A ideia da cartilha surge a partir da necessidade de se chamar atenção para um assunto tão relevante no nosso setor, buscando despertar a consciência de cada instituição para o tema e ao mesmo tempo organizar conceitos e fortalecer a discussão”, contou a diretora jurídica do Hospital Albert Einstein, Rogéria Leoni, responsável pela coordenação da cartilha.
