Especialistas também apontaram que a proposta reduz conflitos e traz estabilidade jurídica ao setor
O último encontro do Anahp Ao Vivo – Jornada Digital de novembro, que abordou a experiência do paciente, contou com 319 participantes e reuniu especialistas em torno do tema “O que diz o Projeto de Lei sobre os direitos do paciente em tramitação no Senado”. A proposta, considerada inovadora, busca padronizar as regras no Brasil com práticas internacionais e normas de direitos humanos.
A advogada Aline Albuquerque, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente, destacou a relevância histórica do projeto, que começou a ser desenvolvido em 2016, e relacionou que “garantir qualidade é garantir direitos do paciente”. Segundo ela, o estatuto oferece uma base ética para o cuidado em saúde, promovendo a autonomia, a dignidade e a integridade, sem criar uma relação de consumo. “Estamos falando de direitos humanos aplicados à saúde”, resumiu.
Para Teresa Gutierres, sócia do Machado Nunes Advogados e coordenadora do Núcleo de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico da OAB/SSP, o documento tem o mérito de consolidar normas esparsas e trazer estabilidade jurídica ao setor. “Uma legislação unificada pode reduzir os conflitos e dar segurança a pacientes, profissionais e instituições”, destacou. No entanto, ela alertou para desafios práticos, como a adequação da infraestrutura em hospitais menores. “É importante que ajustes pontuais sejam feitos para permitir a aplicabilidade sem onerar o sistema público”, ponderou.
Mariana Freitas Moraes, coordenadora de experiência do paciente no Hospital Moinhos de Vento, reforçou que a implementação da proposta é possível, mesmo em contextos complexos. Compartilhando a experiência da sua instituição, ela revelou como a comunicação clara sobre direitos e deveres fortaleceu a confiança dos pacientes. “Quando eles entendem isso, se sentem mais acolhidos e aderem melhor ao tratamento”, disse.
Outro ponto levantado foi o alinhamento do estatuto com diretrizes internacionais, como a Carta de Direitos de Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O projeto está em conformidade com os 10 direitos abrangentes da carta da OMS, que serve como um norte para políticas de segurança e qualidade”, colocou Albuquerque. Ela também reforçou que o documento promove o cuidado centrado no paciente, indo além do escopo da segurança e alcançando aspectos éticos e culturais.
Albuquerque completou que o estatuto não prevê impacto orçamentário direto, mas pode reduzir custos ao evitar judicializações e hospitalizações desnecessárias. “Respeitar os direitos dos pacientes melhora os resultados clínicos e a sustentabilidade do sistema”, enfatizou. Para Moraes, o impacto positivo vai além dos números, afirmando que “é uma questão de dignidade e confiança, que fortalece a relação entre a instituição e o seu público”.
Os palestrantes finalizaram destacando a importância de promover uma cultura de cuidado humanizado e empatia. “Não existe qualidade sem respeito aos direitos do paciente”, concluiu Alburquerque.
Anahp Ao Vivo – Jornadas Digitais
O debate “O que diz o Projeto de Lei sobre os direitos do paciente em tramitação no Senado” teve a participação de Aline Albuquerque, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente, de Teresa Gutierres, sócia do Machado Nunes Advogados e coordenadora do Núcleo de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico da OAB/SSP, e de Mariana Freitas Moraes, coordenadora de experiência do paciente no Hospital Moinhos de Vento. A moderação foi feita por Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Governamentais da Anahp.
O Anahp Ao Vivo – Jornadas Digitais volta em 2025. Fique atento às novas datas e temas em breve.
