O Anahp Ao Vivo desta quarta-feira (19) abordou as mudanças na política de precificação de medicamentos no Brasil, um tema sensível para o setor de saúde. Com palestra de Daniela Marreco, secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – que já foi indicada para diretora da Anvisa, e moderação do diretor-executivo da Anahp, Antônio Britto, o evento contou com a participação virtual de 795 pessoas.
As mudanças na política de precificação de medicamentos visam corrigir distorções e tornar o sistema mais transparente e previsível. A possibilidade de revisão periódica de preços e a modernização dos critérios de precificação refletem um esforço para alinhar a regulação às necessidades do mercado e dos pacientes.
Confira abaixo os principais pontos do debate.
A nova política de preços
O Governo pretende modificar o modelo atual para que os preços dos medicamentos, que hoje só podem ser reajustados para cima, também possam ser reduzidos anualmente por causa da grande diferença entre o preço máximo fixado e o valor efetivamente praticado nas farmácias.
“Queremos garantir que essa política traga mais previsibilidade ao setor e mais equilíbrio para os preços praticados.” – Daniela Marreco
Revisão da cesta de países de referência
O Brasil utiliza como base uma cesta de países para estabelecer a precificação de medicamentos, mas algumas dessas nações passaram a restringir a divulgação de seus preços.
“Estamos estudando a atualização da lista de países para garantir referências mais próximas da realidade brasileira”, explicou Marreco.
A mudança pretende evitar que a falta de dados internacionais impeça a definição de preços justos.
Medicamentos de alto custo
As terapias avançadas, como medicamentos biológicos e personalizados, representam um grande desafio devido ao alto custo.
“O pagamento escalonado e o compartilhamento de riscos podem ser alternativas para garantir acesso a esses medicamentos sem comprometer a sustentabilidade do sistema”, segundo a especialista.
Países como Canadá e Reino Unido já adotam estratégias semelhantes.
Preço provisório para novos medicamentos
A CMED propõe regras mais claras para a concessão de preços provisórios, permitindo revisões com base em novos dados clínicos e econômicos para que medicamentos entrem no mercado com preços mais próximos da sua real efetividade.
“A incorporação de novas terapias sempre traz desafios. Não basta que o medicamento exista, é preciso garantir que ele seja acessível sem comprometer a sustentabilidade do sistema.” – Antônio Britto
Impacto para hospitais
As mudanças nas regras podem afetar a forma como os hospitais negociam o reembolso de medicamentos, tornando mais claras as condições de comercialização e repasse de custos.
Os hospitais devem estar atentos a essas mudanças, pois a forma como os medicamentos são precificados impacta diretamente os custos operacionais e os contratos com operadoras.
Revisão do modelo de descontos praticados
Atualmente, há uma grande diferença entre o preço teto definido pela CMED e o preço efetivamente praticado no varejo.
“Precisamos compreender melhor esse fenômeno para que as revisões de preços não levem à perda de competitividade ou à redução dos descontos oferecidos ao consumidor.” – Daniela Marreco
Em alguns casos, medicamentos têm descontos de até 80% sobre o preço máximo e ainda assim geram lucro para a indústria e o varejo, evidenciando margem para ajustes regulatórios.
Consulta pública e participação do setor
Todas as propostas de mudança serão submetidas a uma consulta pública antes da implementação.
“Nosso objetivo é garantir que hospitais, farmácias e indústrias tenham voz no processo, contribuindo para um modelo mais transparente e justo”, afirmou Marreco.
A CMED pretende lançar essa consulta nos próximos meses para que todos os atores do setor possam contribuir.
A participação ativa do setor será essencial para garantir que as novas regras atendam aos interesses de todos, sobretudo de hospitais e pacientes.
