O segundo dia do Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp) colocou em pauta o Modelo de Regulação no mercado de saúde – experiência nacional e internacional, com moderação do presidente do Hospital Mater Dei/MG, Henrique Salvador, e a presença do diretor científico da Public Health Expertise, Henri Leleu, e da coordenadora de qualidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Raquel Lisboa.
O diretor científico deu início à apresentação com a divisão da estrutura dos serviços de saúde na França. “O Seguro Nacional de Saúde corresponde a 90% dos atendimentos, 10% ficam com a saúde complementar e 10% com o cliente. Como a esfera pública corresponde à quase totalidade dos serviços é ela que tem poder de negociação com os hospitais”.
Uma das principais ferramentas de saúde na França é o Plano Regional de Saúde. “A cada três anos as Agências Regionais de Saúde analisam as regiões buscando identificar as demandas por área, uma vez relacionadas são definidas quais ações públicas serão necessária para supri-las e assim são lançadas licitações públicas”, explicou o diretor científico da Public Health Expertise.
Para ser escolhido um hospital precisa se comprometer a atender alguns requisitos. “Por exemplo, o hospital deve conseguir cumprir um número mínimo de atendimentos relacionados aquela demanda. Se o hospital não cumprir o combinado ele pode ser multado. A saúde na França custa caro para o governo cerca de 11% do PIB” revelou Leleu
Acreditação francesa
A França também trabalha com o sistema de acreditação das instituições de saúde. “A cada quatro anos, a Agência Nacional da Saúde define os critérios que serão utilizados. O hospital faz uma autoavaliação e para conseguir a acreditação é avaliado cerca de sete vezes/ano por profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e administradores que atuam na área – com no mínimo 10 anos de experiência. Vale ressaltar que tais profissionais conciliam este trabalho com o exercício da profissão. Com base nos relatórios, a Agência Nacional pode recomendar o hospital, certificar com reservas, ou ainda recusar”.
A regulação na esfera privada no Brasil
A coordenadora de qualidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Raquel Lisboa, ressaltou em sua explanação a diferença de tempo existente entre as empresas que comercializam planos de saúde e a Agência responsável por regular o mercado. “As empresas deste setor têm cerca de 70 anos de história, a ANS surgiu há pouco mais de 10 anos para organizar um mercado que cresceu de forma desorganizada”.
O trabalho da ANS começou com normas que deveriam ser seguidas como forma de garantir a segurança do usuário. “No início, o foco esteve voltado para as empresas – até pela questão da viabilidade econômico/financeira – já que muitas deixavam de existir e não garantiam os serviços vendidos ao usuário”, pontuou a coordenadora.
A partir de 2006, a ANS apresentou novo foco. “O aspecto assistencial ganhou espaço com a avaliação do desempenho das empresas por meio da criação do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar com quatro dimensões: econômico-financeira; satisfação do cliente; assistencial e fiscalização. Com essa avaliação as operadoras de plano de saúde passaram a ter o desempenho divulgado no site da ANS e a dimensão assistencial é a de maior peso na avaliação”.
Em 2011, dois novos programas – também com foco na assistência – tiveram início. “O Programa de Acreditação das Operadoras visa que tais empresas precisam seguir padrões normativos e o Qualiss – que após um período de projeto piloto está sendo implantado – trata-se de um sistema de avaliação dos prestadores de serviço e de indicadores de saúde que também serão disponibilizados no site da ANS.”, esclareceu Raquel Lisboa.
Fonte: Hospitalar.com
