No segundo dia do Conahp 2019 (27/11), mais uma publicação própria foi lançada pela Anahp para que as instituições possam aperfeiçoar processos, desta vez abordando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020. O tema pautou boa parte dos congressos, seminários e workshops do setor desde sua sanção em 14 de agosto de 2018.
“A ideia da cartilha surge a partir da necessidade de se chamar atenção para um assunto tão relevante no nosso setor, buscando despertar a consciência de cada instituição para o tema e ao mesmo tempo organizar conceitos e fortalecer a discussão”, contou a diretora jurídica do Hospital Albert Einstein, Rogéria Leoni, responsável pela coordenação da cartilha. Classificados como dados sensíveis, as informações sobre pacientes carecem de cuidado ao serem manuseadas, principalmente no atual momento, aonde o armazenamento é majoritariamente digital e o vazamento de dados é uma realidade.
Rogéria explicou que o papel da LGPD é proteger o titular do dado e que todo e qualquer uso indevido é proibido, podendo inclusive gerar constrangimento e atitudes discriminatórias. “Ao coletar um dado, devemos analisar se ele atende a uma finalidade específica que não pode ser alterada, buscar empregar o menor número de dados possíveis para realizar a prestação de serviço, atuar com transparência e com plena segurança”. Políticas claras e objetivas sobre privacidade, bem como informações sobre a forma de tratamento dos dados, fazem diferença. Por isso, investir em treinamentos, avaliações sistemáticas dos impactos e riscos da LGPD e mecanismos de supervisão, são algumas das dicas contidas no material.
Além do conceito geral sobre segurança e privacidade de dados, a cartilha conta com materiais sobre agentes de tratamento, compartilhamento de dados, obrigações e responsabilidades, além de explorar as oportunidades e desafios para o setor a partir do vigor do texto legal. “Perante a diversidade socioeconômica e cultural que observamos no Brasil, não será um processo simples, mas trata-se de uma mudança necessária para garantir segurança jurídica no tratamento de dados no país”.
A publicação, assim como a cartilha “Relacionamento com Fornecedores e Melhores Práticas em Planejamento” foi distribuída no estande da Anahp durante o congresso. O material também está disponível em plataforma digital e pode ser baixada gratuitamente: https://bit.ly/2OSSExA
