Os impactos da recente aprovação do novo sistema tributário para o setor de saúde foram discutidos no Anahp ao Vivo, realizado em 28 de janeiro, com apresentação de Renato Nunes, sócio do Machado Nunes Advogados, e moderação de Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Governamentais da Anahp.
“A reforma representa um passo importante para o setor de saúde, trazendo reconhecimento e maior estabilidade tributária, mas ainda exige cautela na sua implementação.” – Renato Nunes
Confira os principais pontos do debate:
Novo cenário tributário: a reforma substitui tributos como PIS-Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos CBS e IBS. O modelo é inspirado em países como Canadá e Índia e introduz um regime de alíquota única para estados e municípios.
Alíquotas para a saúde: o setor de saúde conquistou uma redução de 60% nas alíquotas dos tributos CBS e IBS, garantindo neutralidade tributária para hospitais com fins lucrativos e filantrópicos.
“O resultado foi fruto de um trabalho árduo, que envolveu centenas de reuniões com parlamentares e representantes do Executivo” – Marco Aurélio Ferreira
Desafios na implementação: a transição para o novo modelo ocorrerá até 2032 e vai exigir adaptações nos sistemas de apuração, controle de estoques e monitoramento de alíquotas estaduais e municipais para evitar sobrecargas tributárias. Sobre isto, Renato Nunes alertou:
“É fundamentam manter um monitoramento constante para evitar perdas de competitividade durante esse período de transição” – Renato Nunes
Regime de não-cumulatividade: os tributos serão calculados “por fora”, eliminando o efeito cascata atual. Hospitais precisarão considerar os créditos gerados por aquisições de insumos para compensar a carga tributária.
Impactos para hospitais privados com fins lucrativos: para hospitais privados, é esperado que a reforma ofereça equilíbrio fiscal e permita a manutenção de margens financeiras sem aumento da carga tributária.
Atenção à tributação estadual e municipal: embora a reforma busque uniformizar alíquotas, os estados e municípios ainda têm autonomia para definir percentuais dentro dos limites estabelecidos.
“Precisamos monitorar de perto as decisões locais para evitar que aumentos nas alíquotas estaduais e municipais prejudiquem o equilíbrio tributário conquistado pelo setor” – Marco Aurélio Ferreira
Prazos e transição: a implementação será gradual, com mudanças significativas previstas a partir de 2027. Durante o período, será necessário conciliar as novas regras com os tributos antigos, demandando treinamento e adequação nos sistemas fiscais.
Créditos tributários
Hospitais passarão a utilizar créditos gerados em suas aquisições para compensar a carga tributária de IBS e CBS. Isso exige adaptações significativas nos sistemas de gestão financeira e tributária das instituições, que precisarão acompanhar detalhadamente as aquisições e apuração de créditos.
Hospitais filantrópicos
Hospitais imunes ao IBS e CBS serão beneficiados em compras de medicamentos e dispositivos médicos, com redução de até 100% em alíquotas. Porém, é essencial possuir o SEBAS para usufruir desses benefícios em compras relacionadas ao SUS.
Atenção aos estoques
Na transição entre os regimes tributários, estoques existentes não gerarão crédito tributário. A orientação é reduzir estoques ao máximo até o final de 2026 para evitar custos elevados com os novos tributos.
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