Anahp participa de reunião da Subcomissão Especial do Complexo Econômico Industrial em Saúde
A Anahp foi convidada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ), para participar de reunião técnica da Subcomissão Especial do Complexo Econômico Industrial em Saúde (CEIS) e discutir o papel das instituições de gestão das redes de saúde. Na ocasião, a associação foi representada pelo diretor de Relações Governamentais, Marco Aurélio Ferreira.
A reunião foi realizada no dia 21/06 e o debate foi sugerido pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator da subcomissão; e pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). A Subcomissão é presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Além da Anahp, foram convidados para discutir o tema os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; Confederação Nacional de Saúde e Federação Brasileira dos Hospitais.
Ferreira ressaltou o importante papel dos hospitais no enfrentamento da pandemia e destacou que os prestadores de serviços de saúde têm enfrentado inúmeras dificuldades para manter o atendimento ao cidadão. O diretor destacou dados relacionados aos insumos utilizados para a prevenção e cuidado dos casos de coronavírus, que chegaram a registrar um aumento de 300%, combinado com a escassez de produtos de saúde no mercado. Também falou sobre os custos adicionais com o afastamento de colaboradores em quarentena e a necessidade de contratação de novos profissionais. Ferreira também colocou em evidência a medida adotada pelo Governo do Estado de São Paulo com a revogação da isenção do ICMS para insumos hospitalares, que impactou sobremaneira todo o setor de saúde no País.
Anahp participa de reunião no Senado Federal para discutir a saúde suplementar no Brasil
O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, Reguffe (Podemos/DF), convidou a Anahp para participar de Audiência Pública no último dia 21/06 para discutir a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas:
– A escassez de planos de saúde individuais no mercado, o que obriga beneficiários a contratar planos coletivos;
– Autorização da ANS para reajustes anuais dos planos de saúde individuais em percentuais sempre acima da inflação, e o papel da Agência no reajuste de planos coletivos;
– O desempenho da ANS nos últimos anos no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica;
– Atuação da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontológicos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange a saúde suplementar no Brasil.
A Anahp foi representada pelo diretor de Relações Governamentais, Marco Aurélio Ferreira. Participaram também do debate representantes da ANS, da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (AUDIF), da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
Reguffe afirmou que o modelo atual permite uma “artimanha” das operadoras de planos de saúde que “empurra” os consumidores para os planos de modalidade coletiva, em que não há a garantia de renovação automática e nem regras para reajuste. O senador é autor de Projeto de Lei que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos com menos de 100 beneficiários (PLS 133/2015). “É importante que a ANS faça uma reflexão sobre essa questão, já que hoje é muito difícil conseguir planos individuais no mercado. O consumidor, muitas vezes até por desinformação, é obrigado a consumir planos coletivos em que não há garantia de que ele vai ficar [no plano] quando tiver uma doença grave”.
As entidades representativas do consumidor demonstraram que os brasileiros elegeram a manutenção dos planos de saúde como prioridade no seu orçamento e fizeram um esforço grande para manter o pagamento. Destacaram também que os beneficiários foram prejudicados com aumento dos preços durante a pandemia, quando houve uma grande queda da utilização.
Os prestadores de serviços de saúde afirmaram que não estão sendo beneficiados com eventuais aumentos no valor dos planos de saúde. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, disse que os profissionais de saúde e os hospitais não estão com “a fatia maior” da distribuição dos recursos que circulam no setor. Para ele, a negociação livre sempre resulta em custos maiores para os consumidores, e a falta de normas unificadas prejudica a compreensão do sistema.
Ferreira, representando a Anahp, apresentou as dificuldades dos hospitais durante a pandemia, ressaltando aumento de custos com materiais e internações e queda de faturamento com exames. Já Daniela Yokomizo, primeira-secretária da ABO no Distrito Federal, reclamou de desequilíbrio na relação entre os planos e os profissionais da área, que recebem valores “aviltantes”, que não cobrem parte do custo das atividades.
Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, confirmou que os hospitais conviveram com mais custos, mas observou que o ano de 2021 traz uma “tempestade perfeita” para as operadoras, com uma recuperação rápida no número de procedimentos eletivos ao mesmo tempo em que continuam crescendo as internações por Covid-19. A diretora apontou que 85% das receitas das operadoras é repassada para os prestadores de serviço, e pediu cautela na adoção de medidas de regulação mais restritiva.
A ANS participou da audiência apresentando um panorama da regulação de planos de saúde e se colocando à disposição dos vários setores para mais tratativas sobre o tema discutido. O diretor-presidente substituto da agência, Rogério Scarabel, declarou que a Agência monitora os reajustes que são efetuados e atualmente trabalha para divulgar essas informações de modo mais eficiente e detalhado.
Segundo o presidente da CTFC, essa foi a primeira de muitas audiências públicas que serão realizadas para discutir a matéria, e que o Senado Federal encontrará uma forma por meio da aprovação de um Projeto de Lei que possa proteger os beneficiários dos planos de saúde e manter a sustentabilidade do setor, mas sempre com o foco no paciente.
Câmara aprova suspensão das metas de entidades com o SUS até o fim deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22/06), o Projeto de Lei 4.384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
O texto aprovado é de autoria do dep. Pedro Westphalen (PP/RS). Segundo o substitutivo apresentado, a prorrogação irá até 31 de dezembro de 2021. Originalmente, o projeto, enviado à Câmara ano passado, previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2020.
Devido à pandemia, essa suspensão começou em 1º de março e durou 120 dias (Lei 13.922/20). Outra lei (14.061/20) prorrogou a suspensão das metas até setembro do ano passado. “Considerando que não há previsão de término da pandemia, essas entidades podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovássemos essa prorrogação”, afirmou Westphalen.
Muitas instituições de saúde conveniadas ao SUS têm certificado de filantropia e, para conseguirem isenção de tributos, precisam prestar serviços ao SUS cumprindo metas de atendimentos pelos quais recebem valores da tabela do sistema.
Entretanto, quanto ao pagamento pelos serviços, o relator acompanhou a redação dada pela Lei 14.061/20, definindo que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde conforme parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20.
CSSF aprova o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (23/06) o Projeto de Lei 5.413/2020, de autoria do dep. Pedro Westphalen (PP/RS), que cria o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes). O objetivo é fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados.
Westphalen destacou que a proposta irá viabilizar a recuperação financeira das instituições hospitalares e assegura maior acesso da população à assistência à saúde. “O projeto é fundamental, uma vez que os estabelecimentos precisarão de um amparo pós pandemia, para manter desde uma estrutura adequada, até o trabalho dos profissionais e acesso aos pacientes.” O texto prevê que estabelecimentos de saúde em crise paguem até 90% dos débitos através de atendimentos oferecidos gratuitamente à população.
O projeto foi relatado pelo dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ), que ressaltou em seu parecer a importância dos hospitais brasileiros para a assistência à saúde:
“Com o avanço da tecnologia de saúde, manter um hospital em funcionamento com um balanço financeiro saudável tem se tornado cada vez mais difícil. Os novos tratamentos são mais custosos, além de haver uma cobrança mais frequente por controle de qualidade e por medidas de compliance. Este aumento de custos não vem acompanhado de um aumento proporcional de receitas, já que mesmo os hospitais que não atendem SUS dependem da contratualização com operadoras de planos de saúde, as quais limitam bastante os reajustes. No caso dos hospitais filantrópicos, a situação é ainda mais preocupante. Por dependerem principalmente de recursos públicos, cada vez mais limitados, é comum que contraiam dívidas com fornecedores e dívidas tributárias. Em muitos casos, o montante da dívida se acumula com o tempo, já que o estabelecimento precisa priorizar os investimentos na assistência à saúde. É importante lembrar que as entidades privadas sem fins lucrativos são responsáveis por boa parte dos serviços de média e alta complexidade no Brasil. O setor é responsável, por exemplo, por mais de 30% dos leitos hospitalares públicos de nosso País, e quase 60% das internações de alta complexidade do SUS. Em quase 20% dos nossos municípios, o único atendimento hospitalar disponível é um hospital filantrópico. O Projeto de Lei sob análise, de autoria dos nobres deputados Pedro Westphalen, Ruy Carneiro, Darcísio Perondi, Antonio Brito e Hiran Gonçalves, pretende criar o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.”
A Anahp acompanhou presencialmente a votação da proposta, que foi aprovada por unanimidade na CSSF. Os parlamentares da Comissão acordaram em solicitar regime de urgência para que o projeto seja aprovado com celeridade no Plenário da Câmara dos Deputados.
A íntegra do relatório e substitutivo apresentado podem ser acessados por meio do link a seguir:
Anahp reúne-se com diversos parlamentares integrantes da CSSF
Dando continuidade ao trabalho de apresentação institucional da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, esteve reunido com os deputados Misael Varella (PSD/MG), Luiz Ovando (PSL/MS); Aline Gurgel (Republicanos/AP), Dr. Frederico (Patriotas/MG); Pedro Westphalen (PP/RS); Mariana Carvalho (PSDB/RO); Sanderson (PSL/RS); Coronel Chrisóstomo (PSL/RO); e Ricardo Barro (PP/PR).
Na ocasião, Ferreira apresentou uma série de projetos de lei em tramitação na CSSF de interesse do setor hospitalar brasileiro. Ressaltou que alguns deles trazem impactos significativos de ordem financeira e assistencial aos hospitais brasileiros, em especial aqueles que tem por objetivo reduzir jornadas de trabalho e instituir pisos salariais a diversas categorias do setor de saúde.
Por fim, o diretor colocou a Anahp à disposição para apresentação e/ou elaboração de estudos e notas técnicas referentes às mais diversas matérias em discussão da CSSF. Outrossim, se assim permitir o colegiado da CSSF, participar das discussões no âmbito da Comissão por meio de realização de reuniões e audiência públicas.
