A reforma trabalhista recentemente aprovada pelo governo de Michel Temer ainda tem uma série de pontos a serem regulados, mas já afetam o planejamento tributário das empresas brasileiras, inclusive no setor de saúde. Discutir esses pontos foi o objetivo do Café da Manhã Anahp em parceria com o Machado Nunes Advogados.
Renato Nunes, sócio do escritório, iniciou sua exposição levantando as dúvidas comuns aos departamentos de recursos humanos e jurídicos das instituições no que tange as contribuições ao INSS cota patronal, RAT e de terceiros. Segundo ele, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Federal (STF) “terminaram fazendo uma classificação entre verba indenizatória e remuneratória que gera muitas dúvidas. É uma classificação que peca pela precisão”, disse, citando salário maternidade como exemplo.
Segundo Daniela de Andrade Bernardo, sócia da Andrade Mariano, a reforma trabalhista é o “patinho feio da vez”, uma vez que ela tem imposto mudança diárias às empresas. Para o Judiciário a reforma também exerce impacto considerável, inclusive com parte dele ainda resistente.
A advogada enumerou as verbas que a Receita Federal já se manifestou pela exclusão da base de cálculo do INSS cota patronal (aviso prévio indenizado e férias); aquelas às quais a jurisprudência é favorável (adicional de férias, VT e VR, remuneração anterior ao auxílio doença e auxílio acidente); e aquelas em que a jurisprudência ainda é incerta (Adicional de horas extras, férias usufruídas e licença maternidade/paternidade, entre outras).
Baixe a seguir a apresentação feita durante o Café da Manhã Anahp com a Machado Nunes.
